0012579-75.2001.8.08.0024

Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

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1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA IZABEL VIANA GONSALVES

OAB/ES 7962•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/08/2024, 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/08/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 09/08/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e MARLY SUBTIL BROMONSCHENKEL - CPF: 691.685.127-91 (APELADO).

13/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:34

Decorrido prazo de MARLY SUBTIL BROMONSCHENKEL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

25/06/2024, 18:07

Juntada de certidão - julgamento

18/06/2024, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 18:56

Pedido de inclusão em pauta

17/05/2024, 18:56

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES

15/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:07

Documentos

Acórdão

•26/06/2024, 15:28

Acórdão

•25/06/2024, 18:07

Relatório

•17/05/2024, 18:56