5023538-77.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

DEUSA JOVIANO FAUSTO PRADO

CPF 118.***.***-00

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GRUPO GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA MOULIN PERIM

OAB/ES 17298•Representa: ATIVO

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909•Representa: PASSIVO

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202•Representa: PASSIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SC 16327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 17:01

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. - CNPJ: 10.625.931/0001-39 (REQUERIDO), DEUSA JOVIANO FAUSTO PRADO - CPF: 118.642.146-00 (REQUERENTE), GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (REQUERIDO) e TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (REQUERIDO).

09/04/2026, 17:01

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de DEUSA JOVIANO FAUSTO PRADO em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

07/03/2026, 03:36

Publicado Sentença em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:36

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:22

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5023538-77.2025.8.08.0024 Dados para o cumprimento da diligência: Nome: DEUSA JOVIANO FAUSTO PRADO Endereço: Rua Chapot Presvot, 460, 302, Praia

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/01/2026, 12:21

Julgado improcedente o pedido de DEUSA JOVIANO FAUSTO PRADO - CPF: 118.642.146-00 (REQUERENTE).

14/01/2026, 11:45

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

14/01/2026, 11:45

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 11:45

Sentença

•14/01/2026, 11:45