0000463-50.2024.8.08.0050

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: NEIDE DE ALMEIDA LAIA REQUERIDO: ABNER DE AMORIM LANNES, GIOVANNA AGUIAR CHAVES Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO OLIVEIRA FREIRE - ES36114 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da sentença. Sendo assim, inexistindo nos autos informações sobre a permanência da violência que deu ensejo ao deferimento desta demanda, acolho a manifestação do MP de ID 89057057 e REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS anteriormente concedidas. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI do CPC. VIANA-ES, 12 de fevereiro de 2026. VANIA LOURENSUTE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000463-50.2024.8.08.0050 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)