0001902-77.2024.8.08.0024

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PONTES ALVES

OAB/ES 20504•Representa: PASSIVO

DANIEL SALUME SILVA

OAB/ES 20645•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 15/12/2025 para ANITA MOREIRA DA SILVA - CPF: 980.485.976-91 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

12/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANITA MOREIRA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

24/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

23/10/2025, 17:37

Juntada de certidão - julgamento

22/10/2025, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 13:08

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 12:39

Acórdão

•23/10/2025, 17:37

Relatório

•16/09/2025, 20:48

Despacho

•20/08/2025, 15:28

Despacho

•20/08/2025, 15:18

Sentença

•25/04/2025, 16:02

Despacho

•21/01/2025, 17:39

Decisão

•02/09/2024, 13:55

Despacho

•29/08/2024, 14:17

Petição inicial (PDF)

•26/08/2024, 16:50