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5001108-39.2026.8.08.0011
Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 135.402,67
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 03.***.***.0001-17
BR ROCHAS LTDA
CNPJ 47.***.***.0001-18
JOSE ROBERTO DO ROSARIO BAZILIO
CPF 959.***.***-53
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR
OAB/SP 131443•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
27/04/2026, 13:30Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 12:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:11Publicado Decisão em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: BR ROCHAS LTDA, JOSE ROBERTO DO ROSARIO BAZILIO Inspeção/2026. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada para sanar irregularidades na inicial especificamente a ausência de recolhimento das custas processuais e a juntada de atos constitutivos, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição. Certificou-se o decurso do prazo legal em 17/03/2026, sem manifestação tempestiva. Todavia, em 25/03/2026, a Cooperativa exequente peticionou requerendo a dilação de prazo por 10 (dez) dias, justificando a pendência de trâmites administrativos internos para o pagamento da guia. Em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas, da economia processual e, sobretudo, da primazia do julgamento de mérito (Art. 4º e Art. 6º do CPC), este Juízo entende ser razoável a concessão de um prazo derradeiro para o cumprimento das diligências, evitando-se a extinção prematura de uma execução lastreada em título de valor considerável (R$ 135.402,67). ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível DECISÃO Processo nº.: 5001108-39.2026.8.08.0011 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ID 93765208 e concedo à parte exequente o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados desta decisão, para que promova: A juntada da guia de custas iniciais devidamente solvida, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290 do CPC). A apresentação de seus atos constitutivos atualizados, a fim de viabilizar a conferência da representação processual. Decorrido o prazo sem a efetiva comprovação, os autos deverão retornar imediatamente conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição, independentemente de nova intimação. Diligencie-se com as cautelas de estilo. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, datado e assinado eletronicamente. ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA JUÍZA DE DIREITO
07/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
06/04/2026, 14:11Processo Inspecionado
26/03/2026, 16:13Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2026, 16:13Conclusos para despacho
26/03/2026, 13:21Juntada de Petição de petição (outras)
25/03/2026, 17:18Juntada de Certidão
17/03/2026, 01:05Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
07/03/2026, 04:39Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.
07/03/2026, 04:39Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: BR ROCHAS LTDA, JOSE ROBERTO DO ROSARIO BAZILIO CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Divergências: ( X ) CUSTAS – Não foi anexado à inicial a guia e o comprovante de pagamento das custas, na forma exigida pelos arts. 171, V e 184, VIII, do C. de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça. ( X ) AUSÊNCIA DE ATO CONSTITUTIVO – não foi trazida com a inicial, documento de constituição da parte autora, na forma do art. 171, inciso III, do C. de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça, de modo que não foi possível proceder a conferência de sua identificação. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 13 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 PROCESSO Nº 5001108-39.2026.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/02/2026, 00:00Documentos
Decisão
•26/03/2026, 16:13
Decisão
•26/03/2026, 16:13