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5011043-31.2025.8.08.0014
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 18.568,31
Orgao julgador
Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
MARIAH EDUARDA JORDAO
CPF 132.***.***-32
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
DETRAN/ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
LARA VERBENO SATHLER
OAB/ES 19216•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2026, 13:21Transitado em Julgado em 05/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO) e MARIAH EDUARDA JORDAO - CPF: 132.314.527-32 (REQUERENTE).
06/03/2026, 13:21Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
03/03/2026, 03:02Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.
03/03/2026, 03:02Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIAH EDUARDA JORDAO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LARA VERBENO SATHLER - ES19216 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da sentença proferida nos autos, id nº 90201474. COLATINA-ES, 10 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5011043-31.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
19/02/2026, 15:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 15:18Extinto o processo por desistência
09/02/2026, 17:46Conclusos para decisão
30/01/2026, 12:20Juntada de Petição de desistência da ação
30/01/2026, 10:52Expedição de Intimação - Diário.
25/11/2025, 15:20Expedição de Certidão.
25/11/2025, 15:18Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/11/2025, 15:13Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2025, 14:18Documentos
Sentença
•09/02/2026, 17:46
Decisão
•18/09/2025, 17:37
Decisão
•17/09/2025, 17:31
Decisão
•17/09/2025, 17:31