5017537-13.2024.8.08.0024

Apelação CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.618,23

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: ATIVO

MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE

OAB/ES 16110•Representa: PASSIVO

MACKSEN LEANDRO SOBREIRA

OAB/ES 11894•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

16/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

03/03/2026, 00:16

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/03/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.

03/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 18:12

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 12:28

Expedição de Intimação - Diário.

07/01/2026, 15:45

Expedição de Intimação - Diário.

07/01/2026, 15:45

Documentos

Acórdão

•07/01/2026, 15:44

Acórdão

•01/12/2025, 16:13

Despacho

•14/10/2025, 15:07

Relatório

•19/09/2025, 16:01

Sentença

•11/07/2025, 18:03

Despacho

•29/01/2025, 17:56