5018768-41.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ANDREA DE CRIGNIS BRASIL

CPF 052.***.***-38

Autor

FABIO LUIZ MASSARIOL

CPF 003.***.***-74

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR ZANON GREGORIO

OAB/ES 33085•Representa: ATIVO

MARIANA REZENDE DA SILVA AZEVEDO CORREIA

OAB/ES 39771•Representa: ATIVO

LUISA GASPARINI E SILVA

OAB/ES 36535•Representa: ATIVO

THIAGO FELIPE VARGAS SIMOES

OAB/ES 13399•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FABIO LUIZ MASSARIOL, ANDREA DE CRIGNIS BRASIL REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CESAR ZANON GREGORIO - ES33085, LUISA GASPARINI E SILVA - ES36535, MARIANA RE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574593 PROCESSO Nº 5018768-41.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 15:53

Expedição de Intimação - Diário.

07/01/2026, 15:52

Juntada de

07/01/2026, 15:49

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 06/11/2025 para ANDREA DE CRIGNIS BRASIL - CPF: 052.438.047-38 (AUTOR), FABIO LUIZ MASSARIOL - CPF: 003.762.177-74 (AUTOR) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REU).

10/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 20:44

Expedição de Intimação - Diário.

23/10/2025, 18:33

Julgado procedente o pedido de ANDREA DE CRIGNIS BRASIL - CPF: 052.438.047-38 (AUTOR) e FABIO LUIZ MASSARIOL - CPF: 003.762.177-74 (AUTOR).

28/08/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:58

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 13:16

Despacho

•04/08/2025, 12:53

Despacho

•10/06/2025, 23:39