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5007318-34.2025.8.08.0014
Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Colatina - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
MIGUEL DAVID PAIGEL
CPF 221.***.***-13
MARIA ALICE DAVID PAIGEL
CPF 210.***.***-38
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
Advogados / Representantes
LEONAM SANTANA
OAB/ES 26800•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
01/04/2026, 16:38Expedição de Certidão.
01/04/2026, 16:37Juntada de Petição de contestação
27/02/2026, 15:37Juntada de Petição de petição (outras)
26/02/2026, 16:11Juntada de Decisão
06/02/2026, 13:27Juntada de Petição de agravo de instrumento
27/01/2026, 11:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: M. D. P., M. A. D. P. REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: LEONAM SANTANA - ES26800 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5007318-34.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos morais Ante a ausência de compr
15/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
14/01/2026, 18:44Gratuidade da justiça não concedida a M. D. P. - CPF: 221.147.147-13 (REQUERENTE).
14/01/2026, 18:08Conclusos para decisão
22/09/2025, 15:15Juntada de Petição de petição (outras)
09/09/2025, 11:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 04:43Publicado Despacho - Carta em 09/09/2025.
09/09/2025, 04:43Expedição de Intimação Diário.
05/09/2025, 15:55Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025, 15:51Documentos
Certidão - Juntada
•06/02/2026, 13:27
Despacho - Carta
•05/09/2025, 15:51