5010495-15.2025.8.08.0011

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 35.323,15

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

MICHELINE ROSA TEIXEIRA

CPF 070.***.***-44

Autor

JOSE HENRIQUE SOUZA

CPF 577.***.***-49

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN MENEZES PIMENTEL

OAB/ES 38111•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

CINTIA GALVAO VERISSIMO

OAB/SP 309761•Representa: PASSIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SC 16327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA - CNPJ: 33.953.023/0001-70 (RECORRIDO) e não-provido

05/05/2026, 20:11

Conhecido o recurso de MICHELINE ROSA TEIXEIRA - CPF: 070.882.227-44 (RECORRENTE) e JOSE HENRIQUE SOUZA - CPF: 577.457.657-49 (RECORRENTE) e provido

05/05/2026, 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 17:04

Juntada de certidão - julgamento

05/05/2026, 16:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTO4ª SESSÃO,EDIÇÃO7507 em 10/04/2026.

10/04/2026, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 16:43

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2026, 13:10

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2026, 13:10

Recebidos os autos

04/03/2026, 18:22

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

04/03/2026, 18:22

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 18:22

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 20:11

Despacho

•26/03/2026, 13:10

Sentença

•15/01/2026, 11:37

Sentença - Carta

•15/01/2026, 11:37