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0000010-08.2021.8.08.0035
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA
CPF 108.***.***-23
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
PAULO MARQUES DA PURIFICACAO
OAB/ES 25002•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
03/05/2026, 08:48Recebidos os autos
03/05/2026, 08:48Transitado em Julgado em 23/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).
03/05/2026, 08:48Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:01Juntada de Petição de recurso especial
08/04/2026, 15:57Publicado Ementa em 06/04/2026.
08/04/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
03/04/2026, 00:01Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2026, 17:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 17:52Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2026, 14:59Juntada de certidão - julgamento
19/03/2026, 18:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2026, 17:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2026, 17:50Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA em 05/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
03/03/2026, 00:22Documentos
Acórdão
•24/03/2026, 14:59
Relatório
•09/02/2026, 12:21
Acórdão
•15/01/2026, 14:51
Acórdão
•18/12/2025, 17:55
Despacho
•03/12/2025, 14:44
Despacho - revisor
•14/11/2025, 15:03
Relatório
•12/11/2025, 16:46
Despacho
•29/07/2025, 12:34
Despacho
•28/07/2025, 15:32
Despacho
•02/07/2025, 11:00
Despacho
•01/07/2025, 12:02
Decisão
•04/06/2025, 14:19