5023427-21.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MAGNO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF 471.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:05

Transitado em Julgado em 11/02/2026 para MAGNO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: 471.168.037-34 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (REQUERIDO).

13/05/2026, 16:05

Decorrido prazo de MAGNO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 02:48

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAGNO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5023427-21.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:18

Indeferida a petição inicial

27/11/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:10

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:47

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:37

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 19:04

Despacho

•14/07/2025, 18:41