5000458-39.2024.8.08.0018

Ação Civil PúblicaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA VARGAS DE AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT

OAB/ES 5848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:26

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para CELSO FERREIRA DA SILVA - CPF: 085.831.007-48 (REQUERIDO).

17/03/2026, 14:57

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:40

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:51

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 00:45

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

07/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 00:45

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

07/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 14:38

Documentos

Sentença - Carta

•15/01/2026, 14:53

Sentença - Carta

•15/01/2026, 14:53

Despacho

•24/03/2025, 18:27

Decisão

•03/02/2025, 14:46

Decisão - Mandado

•13/09/2024, 12:44