0001046-29.2019.8.08.0044

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Santa Teresa - Vara Única

Partes do Processo

ODAIR JOSE MALAVASI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ODAIR JOSE MALAVASI

Terceiro

BRAZELINO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

Terceiro

VALDIR MARQUARDT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS RODRIGUES DELFIM

OAB/ES 31260•Representa: PASSIVO

ANTONIO VALTER TEIXEIRA

OAB/ES 2234•Representa: PASSIVO

ADILSON LUIZ BARATELLA

OAB/ES 20948•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:42

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 14:30, Santa Teresa - Vara Única.

09/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de BRAZELINO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 05/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2026, 01:45

Juntada de certidão

07/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

06/03/2026, 00:40

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 21/01/2026.

06/03/2026, 00:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

05/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 03:00

Juntada de certidão

04/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 15:15

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/03/2026, 15:56

Termo de Audiência com Ato Judicial

•29/09/2025, 12:29

Despacho

•08/05/2025, 20:04

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/02/2025, 06:42

Despacho

•13/08/2024, 21:50

Despacho

•25/04/2024, 10:15