5004555-55.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

WILIAN LIMA DOS SANTOS

CPF 144.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:12

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (REQUERIDO) e WILIAN LIMA DOS SANTOS - CPF: 144.689.757-50 (REQUERENTE).

13/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de WILIAN LIMA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

08/03/2026, 01:56

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WILIAN LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO P Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5004555-55.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 14:13

Indeferida a petição inicial

27/11/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:09

Juntada de Certidão

24/08/2025, 02:30

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 02:30

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 19:04

Despacho

•21/02/2025, 11:13