5021917-20.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DE MUQUI

CNPJ 27.***.***.0001-83

Autor

GAEL FIRMINO CARDOSO

Reu

LORRANA CASTRO FIRMINO

CPF 171.***.***-01

Reu

GAEL FIRMINO CARDOSO

CPF 223.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA GIRI ALMEIDA

OAB/ES 26356•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

26/03/2026, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LORRANA CASTRO FIRMINO em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de GAEL FIRMINO CARDOSO em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.., MUNICIPIO DE MUQUI AGRAVADO: LORRANA CASTRO FIRMINO, G. F. C. Advogado do(a) AGRAVADO: BRUNA GIRI ALMEIDA - ES26356 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5021917-20.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, visando a reform

16/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:44

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 15:50

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 17:08

Decisão

•15/01/2026, 15:57

Decisão

•15/01/2026, 15:50

Despacho

•18/12/2025, 14:22