0021350-27.2010.8.08.0024

Cumprimento de sentençaTransporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2010

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DOS USUARIOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS CONSUMIDORES E CIDADAOS

CNPJ 03.***.***.0001-51

Autor

IDUC - INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DOS USUARIOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS, CONSUMIDORES E CIDADAO

Terceiro

SINDIRODOVIARIOS

Terceiro

ALESSANDRO NASCIMENTO DA VICTORIA

CPF 015.***.***-39

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE METROPOLITANO DA GRANDE VITORIA - GV-BUS

CNPJ 08.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

JOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/ES 18173•Representa: ATIVO

ELIOMAR SILVA DE FREITAS

OAB/ES 13756•Representa: ATIVO

CAMILA GOMES GIACOMELI

OAB/ES 25415•Representa: PASSIVO

MARCOS GIACOMELLI CARDOSO

OAB/ES 15556•Representa: PASSIVO

ANDRE MUNIZ VALENTIM DA VICTORIA

OAB/ES 40365•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Inspecionado

08/05/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:09

Conclusos para despacho

31/03/2026, 21:40

Juntada de Certidão

31/03/2026, 21:38

Decorrido prazo de CETURB GV COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE METROPOLITANO DA GRANDE VITORIA - GV-BUS em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DOS USUARIOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS CONSUMIDORES E CIDADAOS em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de SINTROVIG - S MOT OP MQ S RD AJINSTR A ESC COBR TB EMP TRANSP ROD GER VINC EMP MUN GUAR ANCH ACHAV MAL FLOR CCAST DMART IBAT IUNA IRUPI V NOVA em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO E E SANTO em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

08/03/2026, 01:26

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO NASCIMENTO DA VICTORIA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FUNDAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:14

Documentos

Despacho - Ofício

•08/05/2026, 16:09

Certidão - Juntada diversas

•02/02/2026, 18:05

Certidão - Juntada diversas

•30/01/2026, 18:04

Decisão

•09/01/2026, 17:00

Decisão

•05/09/2025, 17:17

Despacho

•26/05/2025, 17:03

Decisão

•12/05/2025, 14:59

Documento de comprovação

•11/04/2025, 17:58

Documento de comprovação

•11/04/2025, 17:58

Documento de comprovação

•11/04/2025, 17:58

Documento de comprovação

•07/04/2025, 18:30

Documento de comprovação

•07/04/2025, 18:30

Documento de comprovação

•03/04/2025, 12:02

Documento de comprovação

•03/04/2025, 12:02

Documento de comprovação

•03/04/2025, 12:02