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0002617-64.2019.8.08.0002
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCILENE DEMARTINI ANANIAS
CPF 068.***.***-25
ALEGRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ALEGRE
CNPJ 27.***.***.0001-35
Advogados / Representantes
WADIH JOSE FERREIRA FILHO
OAB/MG 156571•Representa: ATIVO
RAQUEL CRISTINA REIS FERREIRA
OAB/MG 153738•Representa: ATIVO
ALINE COSTA DA SILVA SIQUEIRA
OAB/MG 149692•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/01/2026, 15:13Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
15/01/2026, 15:13Transitado em Julgado em 10/12/2025 para MARCILENE DEMARTINI ANANIAS - CPF: 068.944.467-25 (APELANTE) e MUNICIPIO DE ALEGRE - CNPJ: 27.174.101/0001-35 (APELADO).
15/01/2026, 15:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:00Decorrido prazo de MARCILENE DEMARTINI ANANIAS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 00:00Publicado Acórdão em 14/10/2025.
14/10/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2025, 18:55Expedição de Intimação - Diário.
11/10/2025, 18:54Conhecido o recurso de MARCILENE DEMARTINI ANANIAS - CPF: 068.944.467-25 (APELANTE) e provido
12/09/2025, 11:54Anulada a(o) sentença/acórdão
12/09/2025, 11:54Juntada de certidão - julgamento
10/09/2025, 22:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2025, 21:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025, 12:44Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2025, 17:43Documentos
Acórdão
•11/10/2025, 18:55
Acórdão
•11/10/2025, 18:54
Acórdão
•12/09/2025, 11:54
Relatório
•22/07/2025, 17:45
Decisão
•07/01/2025, 13:08
Sentença
•09/12/2024, 13:31