5001257-93.2026.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MARCELO PEREIRA DA SILVA

CPF 019.***.***-30

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DIRETOR DO DETRAN DE VITORIA ES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DE SOUZA RIBEIRO

OAB/SP 104208•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:46

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 03:30

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 03:30

Juntada de Certidão

27/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de DIRETOR DO DETRAN DE VITÓRIA ES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:26

Juntada de certidão

07/02/2026, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA IMPETRADO: DIRETOR DO DETRAN DE VITÓRIA ES, DEPARTAMEN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5001257-93.2026.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

16/01/2026, 00:00

Juntada de

15/01/2026, 16:13

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:09

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:07

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO PEREIRA DA SILVA - CPF: 019.939.697-30 (IMPETRANTE).

15/01/2026, 15:50

Documentos

Decisão - Mandado

•15/01/2026, 15:50