5023250-32.2025.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

CARMO PIGNATON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO TRESENA PORCHERA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:57

Denegada a Segurança a CARMO PIGNATON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 49.877.646/0001-40 (IMPETRANTE)

30/04/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CARMO PIGNATON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE V Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5023250-32.2025.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 16:09

Juntada de Certidão

26/09/2025, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:23

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DE VITÓRIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:45

Juntada de Certidão

22/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de CARMO PIGNATON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

15/08/2025, 14:43

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 13:57

Sentença

•30/04/2026, 09:27

Decisão

•21/07/2025, 12:37

Despacho

•25/06/2025, 14:25

Documento de comprovação

•23/06/2025, 11:22