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5039752-46.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2025
Valor da Causa
R$ 15.160,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
FELIPE FERRAZ DE OLIVEIRA
CPF 046.***.***-69
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
SAULA FELICIO GAMA
OAB/ES 17570•Representa: ATIVO
CAMILA OLIVEIRA PELUSO
OAB/ES 22756•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1714
01/03/2026, 00:54Conclusos para julgamento
30/01/2026, 16:00Expedição de Certidão.
30/01/2026, 15:58Juntada de Certidão
30/01/2026, 15:58Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FELIPE FERRAZ DE OLIVEIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: CAMILA OLIVEIRA PELUSO - ES22756, SAULA FELICIO GAMA - ES17570 Advogado do(a) REQUERIDO: F Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574593 PROCESSO Nº 5039752-46.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
15/01/2026, 16:33Expedição de Certidão.
18/12/2025, 14:50Juntada de Petição de contestação
16/12/2025, 13:41Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2025, 14:26Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 14:45Conclusos para despacho
23/10/2025, 17:29Expedição de Certidão.
23/10/2025, 17:29Distribuído por sorteio
03/10/2025, 14:25Documentos
Decisão
•01/03/2026, 00:54
Despacho
•03/11/2025, 14:45