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5001273-14.2025.8.08.0014
Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROMULO PRETTI GOMES
CPF 053.***.***-10
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
CRISTIANO ROSSI CASSARO
OAB/ES 9962•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/04/2026, 17:41Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
29/04/2026, 17:41Transitado em Julgado em 09/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e ROMULO PRETTI GOMES - CPF: 053.836.757-10 (APELANTE).
29/04/2026, 17:41Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:00Decorrido prazo de ROMULO PRETTI GOMES em 11/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
03/03/2026, 00:08Publicado Decisão Monocrática em 21/01/2026.
03/03/2026, 00:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 13:27Expedição de Intimação - Diário.
16/01/2026, 13:26Processo devolvido à Secretaria
30/10/2025, 14:35Negado seguimento a Recurso de ROMULO PRETTI GOMES - CPF: 053.836.757-10 (APELANTE)
30/10/2025, 14:35Recebidos os autos
30/09/2025, 17:18Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA
30/09/2025, 17:18Distribuído por sorteio
30/09/2025, 17:18Documentos
Decisão Monocrática
•16/01/2026, 13:27
Decisão Monocrática
•16/01/2026, 13:26
Decisão Monocrática
•30/10/2025, 14:35
Despacho
•29/09/2025, 17:47
Decisão
•04/08/2025, 14:18
Documento de comprovação
•28/04/2025, 16:33
Decisão
•14/04/2025, 16:49
Despacho
•20/02/2025, 18:08