5007027-77.2024.8.08.0011

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de Concorrência DeslealCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

BRASIL MED CARTOES LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-05

Autor

JOSE ROBSON MARIANO

CPF 120.***.***-89

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

AMANDA AMISTA BUZATO

CPF 105.***.***-02

OUTROS_PARTICIPANTES

JEANCARLO MOMENTE

CPF 910.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIAS ASSAD NETO

OAB/ES 9680•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 02/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

17/03/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:59

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de BRASIL MED CARTOES LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

06/03/2026, 01:04

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 01:04

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:21

Juntada de certidão

20/01/2026, 16:05

Juntada de certidão

20/01/2026, 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRASIL MED CARTOES LTDA - EPP REU: JOSE ROBSON MARIANO Advogado do(a) AUTOR: ELIAS ASSAD NETO - ES9680 SENTENÇA Relatório dispensado, de ac Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5007027-77.2024.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 14:11

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:27

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 10:59

Petição (outras)

•16/01/2026, 14:11

Sentença

•16/01/2026, 00:41

Despacho

•30/10/2025, 13:31

Despacho

•16/07/2025, 16:11

Despacho

•16/12/2024, 21:28

Despacho

•15/07/2024, 17:42