0015854-53.2010.8.08.0012

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2010

Valor da Causa

R$ 412.342,32

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Partes do Processo

RCL CONSTRUTORA LTDA

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

WEBER CAMPOS VITRAL

OAB/ES 9410•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CARIACICA APELADO: RCL CONSTRUTORA LTDA RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE OBRAS PÚBLICAS. PARALISAÇÃO POR CULPA DO PODER PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DEVI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0015854-53.2010.8.08.0012 APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de RCL CONSTRUTORA LTDA em 13/02/2025 23:59.

17/02/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 22:09

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de apelação

09/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de RCL CONSTRUTORA LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2024, 21:40

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2023, 12:43

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 21:40

Sentença

•21/07/2023, 17:40