5002429-52.2023.8.08.0064

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ibatiba - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

DARLAN DA SILVA ALVES

CPF 182.***.***-60

Reu

LUCAS MEDEIROS

CPF 105.***.***-17

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANK DE ALMEIDA DIAS

CPF 148.***.***-88

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALCYR TRINDADE ALVIM FADLALAH

OAB/ES 29007•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5002429-52.2023.8.08.0064 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: DARLAN DA SILVA ALVES CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM Juiz, Dr. Akel de Andrade Lima, qu

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 13:30

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:27

Processo Reativado

15/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de pedido de providências

09/12/2025, 16:56

Transitado em Julgado em #Não preenchido# para #Não preenchido#.

31/10/2024, 13:53

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 29/10/2024 para DARLAN DA SILVA ALVES - CPF: 182.549.037-60 (AUTOR DO FATO).

31/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:42

Expedição de certidão.

17/10/2024, 13:17

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/10/2024 17:00 Ibatiba - Vara Única.

17/10/2024, 12:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/10/2024, 23:06

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTORIDADE).

16/10/2024, 23:06

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 18:31

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/03/2024, 19:48

Despacho

•16/02/2024, 17:57

Despacho

•21/11/2023, 15:35