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5005929-51.2021.8.08.0047
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 2.404.459,67
Orgao julgador
São Mateus - 2ª Vara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
SAO MATEUS PREF GABINETE DO PREFEITO
AMADEU BOROTO
CPF 364.***.***-72
Advogados / Representantes
SAMIA SOARES CARRETTA
OAB/ES 19665•Representa: ATIVO
CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE
OAB/ES 12401•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
22/04/2026, 14:08Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 17:33Juntada de Certidão
06/03/2026, 00:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 11/02/2026 23:59.
06/03/2026, 00:26Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.
03/03/2026, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
03/03/2026, 00:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS EXECUTADO: AMADEU BOROTO Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMIA SOARES CARRETTA - ES19665 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - ES12401 DESPACHO Defi ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005929-51.2021.8.08.0047 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCURADOR: SAMIA SOARES CARRETTA
19/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
16/01/2026, 13:33Proferido despacho de mero expediente
15/01/2026, 15:48Conclusos para despacho
17/09/2025, 15:59Juntada de Petição de petição (outras)
06/08/2025, 14:49Decorrido prazo de AMADEU BOROTO em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
29/06/2025, 00:08Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
29/06/2025, 00:08Expedição de Intimação eletrônica.
09/06/2025, 15:12Documentos
Despacho
•15/01/2026, 15:48
Despacho
•15/01/2026, 15:48
Decisão - Mandado
•12/03/2025, 15:19
Despacho
•03/06/2024, 10:59
Documento de comprovação
•05/12/2023, 16:32
Decisão - Mandado
•19/06/2023, 12:40
Despacho - Mandado
•08/02/2022, 11:47
Documento de comprovação
•16/12/2021, 14:09
Documento de comprovação
•16/12/2021, 14:09