5007173-70.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

14/05/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

14/05/2026, 00:12

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:11

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WASHINGTON PASSOS BATISTA REQUERENTE: LUCAS ALVES SANTOS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR EDUARDO GOESE - ES37226 Advogado do(a) AUTOR: VITOR EDUA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5007173-70.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/03/2026, 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2026, 13:29

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 02:26

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

03/03/2026, 02:26

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 13:29

Decisão

•20/03/2026, 13:29

Sentença

•12/12/2025, 14:36

Sentença

•12/12/2025, 14:36

Despacho

•05/09/2025, 15:58

Despacho

•05/09/2025, 15:58

Despacho

•22/05/2025, 16:28

Despacho

•22/05/2025, 16:28

Despacho

•15/04/2025, 18:26

Despacho

•17/03/2025, 17:16