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5013537-67.2024.8.08.0024
Acao Penal Procedimento SumarissimoCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA
CPF 106.***.***-14
LURDIANA RODRIGUES OLIVEIRA
CPF 119.***.***-83
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
NARELLE IZABEL FERNANDES ERMANI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JHONATAN SCHABO CARREIRA BATISTA
OAB/ES 39068•Representa: PASSIVO
KARINA ROCHA DA SILVA
OAB/ES 18707•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
11/05/2026, 16:13Juntada de Petição de petição (outras)
04/05/2026, 12:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
30/04/2026, 00:06Publicado Intimação eletrônica em 29/04/2026.
30/04/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 02:41Publicado Intimação eletrônica em 29/04/2026.
29/04/2026, 02:41Expedição de Intimação eletrônica.
27/04/2026, 16:07Expedição de Intimação eletrônica.
27/04/2026, 16:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 16:05Expedição de Intimação eletrônica.
27/04/2026, 16:05Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 17:31Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2026 14:30, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
06/04/2026, 14:15Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:21Decorrido prazo de LURDIANA RODRIGUES OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:21Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:30Documentos
Despacho
•16/04/2026, 17:31
Termo de Audiência com Ato Judicial
•25/02/2026, 16:00
Despacho
•11/11/2025, 17:46
Despacho
•28/08/2024, 11:50
Despacho
•07/08/2024, 18:58
Sentença
•09/07/2024, 19:08
Despacho
•26/04/2024, 16:15