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0001246-11.2019.8.08.0020
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
CPF 126.***.***-52
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
CB/PMES PAULO VITOR DE SOUZA
SD/PMES-LETICIA RODRIGUES ALVES
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
THAISA DE PAULO ROSI
OAB/ES 36373•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/03/2026, 15:32Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
18/03/2026, 15:32Transitado em Julgado em 05/02/2026 para LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: 126.571.807-52 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).
18/03/2026, 15:31Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.
06/03/2026, 00:01Publicado Acórdão em 21/01/2026.
03/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
03/03/2026, 00:09Juntada de Petição de petição (outras)
19/01/2026, 13:18Expedição de Intimação eletrônica.
16/01/2026, 13:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 13:44Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: 126.571.807-52 (APELANTE) e não-provido
19/12/2025, 18:11Juntada de certidão - julgamento
19/12/2025, 17:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 17:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 17:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
01/12/2025, 12:35Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2025, 19:06Documentos
Acórdão
•16/01/2026, 13:44
Acórdão
•19/12/2025, 18:11
Relatório
•27/11/2025, 14:07
Despacho
•21/11/2025, 10:58
Despacho
•12/11/2025, 20:47
Despacho
•31/07/2025, 14:06
Decisão
•25/06/2025, 19:53
Despacho
•18/02/2025, 17:36
Despacho
•27/02/2024, 14:36