5020322-79.2023.8.08.0024

Apelação CívelCreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 720.440,40

Orgao julgador

Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

CNPJ 13.***.***.0001-08

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL PEIXOTO JUNIOR

OAB/ES 38009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/09/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 22/09/2025 para ARCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 13.292.308/0001-08 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

29/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de ARCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

14/08/2025, 13:06

Publicado Carta Postal - Intimação em 12/08/2025.

14/08/2025, 13:06

Expedição de Intimação - Diário.

07/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 13:22

Conhecido o recurso de ARCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 13.292.308/0001-08 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 14:25

Juntada de certidão - julgamento

29/07/2025, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2025, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 13:10

Documentos

Acórdão

•07/08/2025, 13:22

Acórdão

•31/07/2025, 14:25

Relatório

•24/06/2025, 13:10

Sentença

•12/12/2024, 16:22

Despacho

•18/09/2024, 16:31

Decisão

•14/08/2024, 17:33

Decisão

•13/08/2024, 09:33

Acórdão

•25/04/2024, 13:46

Acórdão

•24/04/2024, 13:51

Relatório

•25/03/2024, 16:26

Despacho

•06/03/2024, 18:05

Despacho

•01/03/2024, 17:07

Sentença

•12/07/2023, 15:27