5000732-51.2022.8.08.0057

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BREDA RIGONI

CPF 027.***.***-29

Autor

AGUIA BRANCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA

CNPJ 31.***.***.0001-87

Reu

MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA

Reu

Advogados / Representantes

ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO

OAB/ES 19308•Representa: ATIVO

JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA

OAB/ES 11759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BREDA RIGONI em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

08/03/2026, 04:05

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA BREDA RIGONI EXECUTADO: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES1930 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000732-51.2022.8.08.0057 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 13:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2025, 01:27

Juntada de Petição de renúncia de prazo

21/06/2025, 16:56

Expedição de Intimação eletrônica.

18/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:06

Processo Inspecionado

17/03/2025, 10:39

Homologada a Transação

17/03/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:01

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 10:39

Despacho

•25/03/2024, 17:59

Despacho

•06/02/2023, 19:15

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•04/10/2022, 16:18

Documento de comprovação

•04/10/2022, 16:18

Documento de comprovação

•04/10/2022, 16:18