Voltar para busca
5006856-04.2025.8.08.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 32.570,28
Orgao julgador
Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
SELMA OLIVEIRA COSTA
CPF 045.***.***-92
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
WALACE XAVIER DA SILVA
OAB/ES 20935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
11/03/2026, 17:11Expedição de Certidão.
11/03/2026, 17:11Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA COSTA em 28/01/2026 23:59.
06/03/2026, 04:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
03/03/2026, 03:18Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
03/03/2026, 03:18Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SELMA OLIVEIRA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: WALACE XAVIER DA SILVA - ES20935 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO S Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº: 5006856-04.2025.8.08.0006
19/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
16/01/2026, 13:51Expedição de Certidão.
16/01/2026, 13:49Juntada de Certidão
20/12/2025, 00:41Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:41Juntada de Petição de contestação
19/12/2025, 20:28Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2025, 10:09Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 15:57Conclusos para despacho
14/11/2025, 18:57Expedição de Certidão.
14/11/2025, 18:56Documentos
Despacho
•17/11/2025, 15:57