0000043-08.2021.8.08.0064

Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ibatiba - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CELIO ANTONIO DA SILVA

CPF 080.***.***-48

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES

OAB/ES 19063•Representa: PASSIVO

DAVI AMORIM FLORINDO DE OLIVEIRA

OAB/ES 34831•Representa: PASSIVO

ALFREDO TELES FERNANDES

OAB/ES 28320•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de CELIO ANTONIO DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

07/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

06/03/2026, 03:07

Publicado Certidão em 21/01/2026.

06/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 0000043-08.2021.8.08.0064 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: CELIO ANTONIO DA SILVA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM Juiz, Dr. Akel de Andrade Lim

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 13:53

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 08/09/2025 para CELIO ANTONIO DA SILVA - CPF: 080.807.027-48 (AUTOR DO FATO).

08/01/2026, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 13:30, Ibatiba - Vara Única.

04/09/2025, 12:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

01/09/2025, 17:04

Extinta a punibilidade por prescrição

01/09/2025, 17:04

Juntada de certidão

27/08/2025, 04:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 04:31

Juntada de certidão

18/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 17:46

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•01/09/2025, 17:04

Despacho

•12/08/2025, 14:28

Despacho

•29/08/2024, 16:39

Despacho

•14/08/2024, 10:48

Decisão

•01/04/2024, 23:39

Despacho

•15/03/2024, 14:17

Despacho

•15/03/2024, 14:03

Despacho

•22/02/2024, 17:47

Despacho

•22/02/2024, 17:00