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5004142-52.2023.8.08.0035
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 16.561,66
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Partes do Processo
EDMILSON DA SILVA
CPF 882.***.***-49
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
VITOR HENRIQUE PIOVESAN
OAB/ES 6071•Representa: ATIVO
RODOLFO GOMES AMADEO
OAB/RJ 97514•Representa: ATIVO
RONI FURTADO BORGO
OAB/ES 7828•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:04Juntada de Petição de petição (outras)
27/01/2026, 16:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EDMILSON DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados do(a) INTERESSADO: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004142-52.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/01/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
16/01/2026, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 15:18Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2025, 18:04Conclusos para despacho
26/06/2025, 15:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 18/02/2025 23:59.
26/02/2025, 04:12Juntada de Petição de pedido de reconsideração
26/11/2024, 10:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024, 15:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024, 14:57Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/08/2024, 20:54Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2024, 16:33Conclusos para decisão
29/04/2024, 17:24Documentos
Decisão
•22/09/2025, 18:04
Decisão
•12/11/2024, 15:14
Decisão
•12/11/2024, 14:57
Decisão
•06/08/2024, 20:54
Documento de comprovação
•29/06/2023, 17:48
Petição (outras)
•29/06/2023, 17:48
Despacho
•27/04/2023, 13:45