5002441-80.2025.8.08.0069

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 968,40

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

AURECI FERNANDES CARDOSO

CPF 075.***.***-76

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

Advogados / Representantes

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/02/2026, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AURECI FERNANDES CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) REQUERENTE: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5002441-80.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:47

Julgado procedente em parte do pedido de AURECI FERNANDES CARDOSO - CPF: 075.748.407-76 (REQUERENTE).

01/12/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de contestação

06/10/2025, 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:01

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 17:12

Despacho

•29/07/2025, 10:01