0004308-04.2021.8.08.0048

Apelacao Remessa NecessariaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

005 - Gabinete Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

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1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

QUINIDIO OLIVEIRA NEVES

CPF 976.***.***-49

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO

OAB/ES 11003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/12/2024, 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/12/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 24/07/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (APELADO) e QUINIDIO OLIVEIRA NEVES - CPF: 976.102.917-49 (APELANTE).

05/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de QUINIDIO OLIVEIRA NEVES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:27

Conhecido o recurso de QUINIDIO OLIVEIRA NEVES - CPF: 976.102.917-49 (APELANTE) e provido

03/06/2024, 14:25

Juntada de certidão - julgamento

30/05/2024, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2024, 12:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/05/2024, 19:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/04/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 13:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2024, 21:13

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 16:14

Documentos

Acórdão

•10/06/2024, 15:27

Acórdão

•03/06/2024, 14:25

Relatório

•20/03/2024, 16:14

Sentença

•28/11/2023, 15:48

Despacho

•19/05/2023, 15:10

Despacho

•13/03/2023, 18:34

Despacho

•14/02/2023, 12:17

Despacho

•14/12/2022, 16:32

Despacho

•23/11/2022, 13:29

Decisão

•25/10/2022, 15:26

Despacho

•11/10/2022, 11:00

Decisão

•15/09/2022, 16:24