5001698-70.2025.8.08.0069

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.428,49

Orgao julgador

Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

DEIZE COUTINHO MAGALHAES

CPF 832.***.***-00

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

Advogados / Representantes

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/04/2026, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de recurso inominado

19/01/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DEIZE COUTINHO MAGALHAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) REQUERENTE: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5001698-70.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:47

Julgado procedente em parte do pedido de DEIZE COUTINHO MAGALHAES - CPF: 832.124.427-00 (REQUERENTE).

01/12/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de contestação

29/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:54

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 14:20

Despacho

•17/06/2025, 09:54