5001239-60.2025.8.08.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.009,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

FREDERYCO STORCH LOPES

CPF 163.***.***-19

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ALVES DUARTE

OAB/ES 23256•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/02/2026, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de recurso inominado

21/01/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FREDERYCO STORCH LOPES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO ALVES DUARTE - ES23256 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). J Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5001239-60.2025.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:23

Julgado procedente em parte do pedido de FREDERYCO STORCH LOPES - CPF: 163.175.967-19 (REQUERENTE).

18/12/2025, 20:49

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de réplica

08/09/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 04:05

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:05

Expedição de Intimação - Diário.

03/09/2025, 15:55

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 20:49

Decisão

•11/07/2025, 18:08

Documento de comprovação

•01/07/2025, 13:15