0000439-14.2023.8.08.0064

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ibatiba - Vara Única

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES

OAB/ES 19063•Representa: PASSIVO

WELINGTON DIAS VALOIS

OAB/ES 34912•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2026 16:30, Ibatiba - Vara Única.

18/03/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:52

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2026 14:00, Ibatiba - Vara Única.

02/02/2026, 15:23

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

28/01/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:00

Juntada de certidão

27/01/2026, 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 01:03

Juntada de certidão

25/01/2026, 02:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLAUDIO HYBNER FAGUNDES Advogado do(a) REU: WELINGTON DIAS VALOIS - ES34912 DESPACHO/MANDADO Considerando a necessidade de readequação de pauta, redesigno a a ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 0000439-14.2023.8.08.0064 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

16/01/2026, 16:29

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 15:52

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/01/2026, 15:00

Despacho

•16/01/2026, 16:18

Despacho

•31/10/2025, 19:55

Despacho

•26/09/2025, 14:36

Despacho

•27/02/2025, 15:23

Decisão

•08/07/2024, 16:18

Decisão

•08/07/2024, 15:56

Despacho

•04/07/2024, 17:03

Despacho

•04/07/2024, 16:52

Despacho

•21/05/2024, 15:38

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/02/2024, 13:33

Despacho

•09/01/2024, 17:38

Decisão

•30/11/2023, 14:33