5006652-36.2022.8.08.0047

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

São Mateus - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCIELLE BARBOSA CORREIA LOMMEZ

CPF 121.***.***-67

Autor

ALICE BARBOSA LOMMEZ

CPF 212.***.***-80

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS

OAB/ES 22320•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para A. B. L. - CPF: 212.116.797-80 (REQUERENTE) e FRANCIELLE BARBOSA CORREIA LOMMEZ - CPF: 121.760.347-67 (REQUERENTE).

16/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 23:13

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

08/03/2026, 04:10

Publicado Sentença em 21/01/2026.

08/03/2026, 04:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCIELLE BARBOSA CORREIA LOMMEZ, A. B. L. REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS - ES22320 SENTENÇA 1) RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006652-36.2022.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:19

Julgado procedente em parte do pedido de A. B. L. - CPF: 212.116.797-80 (REQUERENTE) e FRANCIELLE BARBOSA CORREIA LOMMEZ - CPF: 121.760.347-67 (REQUERENTE).

13/01/2026, 11:29

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 15:15

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2026, 12:10

Sentença

•16/01/2026, 16:19

Sentença

•13/01/2026, 11:29

Termo de Audiência com Ato Judicial

•20/03/2025, 15:23

Despacho - Mandado

•14/10/2024, 11:07

Decisão - Mandado

•23/02/2024, 16:16

Despacho - Mandado

•16/05/2023, 09:07

Despacho - Mandado

•13/12/2022, 16:12