5002864-75.2024.8.08.0004

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ADRIANA FRANCISCO LOUSADA NOGUEIRA

CPF 077.***.***-89

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE OLIVEIRA PAULO MULINARI

OAB/ES 35722•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 09/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

20/02/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 26/01/2026 para ADRIANA FRANCISCO LOUSADA NOGUEIRA - CPF: 077.278.567-89 (AUTOR DO FATO).

20/02/2026, 12:00

Juntada de Certidão

03/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002864-75.2024.8.08.0004 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: ADRIANA FRANCISCO LOUSADA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JULIANA DE OLIVEIRA PAULO MULINARI - ES35722 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCO VISTOS, ETC. Conforme se extrai da assentada de Id 814

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:23

Homologada a Transação Penal de ADRIANA FRANCISCO LOUSADA NOGUEIRA - CPF: 077.278.567-89 (AUTOR DO FATO)

13/01/2026, 17:03

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:27

Documentos

Petição (outras)

•19/01/2026, 10:38

Sentença

•13/01/2026, 17:03

Decisão

•05/12/2025, 15:56

Sentença

•07/11/2025, 15:19

Despacho

•06/08/2025, 16:32

Despacho

•15/07/2025, 16:39

Despacho

•16/01/2025, 15:23