5005798-18.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.869.317,24

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

OAB/ES 8289•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE BUZATO FIOROT

OAB/ES 9278•Representa: PASSIVO

KARLA BUZATO FIOROT

OAB/ES 10614•Representa: PASSIVO

FABIANA PERIM DE TASSIS

OAB/ES 11962•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA NEVES CORREIA

OAB/ES 28699•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

04/04/2026, 08:42

Recebidos os autos

04/04/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 06:48

Decorrido prazo de COMERCIAL SAO TORQUATO SUPERMERCADOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de recurso especial

29/01/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EMBARGADO: COMERCIAL SÃO TORQUATO SUPERMERCADOS LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR PERCENTUAL. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1076/STJ. SOBRESTAMENTO EM RAZÃO DO TEMA 1255/STF. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍC Intimação - Diário - ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005798-18.2024.8.08.0000

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 16:39

Juntada de certidão - julgamento

13/11/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 15:20

Documentos

Acórdão

•24/11/2025, 16:39

Relatório

•15/10/2025, 16:14

Acórdão

•03/04/2025, 14:53

Relatório

•07/03/2025, 14:29

Decisão

•28/05/2024, 17:05

Decisão

•20/05/2024, 14:06