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0031429-50.2019.8.08.0024
Apelação CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2025
Valor da Causa
R$ 83.311,31
Orgao julgador
Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIANE BASTOS PINHEIRO
CPF 009.***.***-99
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS
OAB/ES 25509•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
OAB/SP 308870•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:00Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2026, 18:30Expedição de Intimação eletrônica.
16/01/2026, 16:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 15:15Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial
23/11/2025, 00:56Conhecido o recurso de ELIANE BASTOS PINHEIRO - CPF: 009.649.857-99 (APELANTE) e provido em parte
23/11/2025, 00:56Juntada de certidão - julgamento
23/10/2025, 18:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2025, 17:57Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/10/2025, 15:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2025, 18:30Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/09/2025, 23:58Deliberado em Sessão - Adiado
11/09/2025, 14:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
11/09/2025, 11:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2025, 19:10Processo devolvido à Secretaria
30/07/2025, 16:27Documentos
Acórdão
•23/11/2025, 00:56
Relatório
•30/07/2025, 16:27
Despacho
•21/02/2025, 13:06
Despacho
•21/01/2025, 17:29
Sentença
•09/08/2024, 17:35
Despacho
•05/04/2024, 18:08