5006756-38.2024.8.08.0021

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.820,40

Orgao julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MARCIO DA COSTA PORTO

CPF 039.***.***-10

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IPG

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI-ES

Reu

Advogados / Representantes

LAURA ROSENBERG SCHNEIDER

OAB/ES 34312•Representa: ATIVO

ALINE SIMONELLI MOREIRA

OAB/ES 20548•Representa: ATIVO

LUCIANE NUNES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GRACIELA VIEIRA DE REZENDE

OAB/ES 18124•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/03/2026, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

27/02/2026, 12:11

Juntada de Certidão

27/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GUARAPARI / ES - IPG em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 14:39

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GUARAPARI / ES - IPG em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado

26/01/2026, 16:06

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCIO DA COSTA PORTO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GUARAPARI / ES - IPG, MUNICIPI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5006756-38.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 18:05

Decisão

•12/12/2025, 18:05

Sentença

•27/08/2025, 14:30

Sentença

•27/08/2025, 14:30

Decisão

•17/07/2024, 18:52

Decisão

•15/07/2024, 19:20