5012690-32.2024.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 55.217,75

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

CATARINA MARIA PITANGA COSTA

CPF 742.***.***-72

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ

OAB/ES 15863•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:44

Juntada de Alvará

04/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:57

Processo Inspecionado

19/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:59

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CATARINA MARIA PITANGA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5012690-32.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 14:14

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 15:57

Sentença

•17/02/2025, 18:51

Despacho

•25/10/2024, 14:42

Despacho

•06/06/2024, 14:17

Documento de comprovação

•23/04/2024, 15:56

Documento de comprovação

•23/04/2024, 15:56