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0000040-85.2023.8.08.0063
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
021 - Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA
Processos relacionados
Partes do Processo
REYEL DE JESUS DOS SANTOS
CPF 182.***.***-55
REYEL DE JESUS DOS SANTOS
REYEL DE JESUS DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
MARCIO LINO CAMPORESE
OAB/ES 13658•Representa: ATIVO
EDILSON LUDTKE NAIMEKE
OAB/ES 15157•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/08/2024, 11:46Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
29/08/2024, 11:46Transitado em Julgado em 11/07/2024 para REYEL DE JESUS DOS SANTOS - CPF: 182.971.737-55 (APELANTE).
29/08/2024, 11:45Transitado em Julgado em 04/07/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).
29/08/2024, 11:44Decorrido prazo de REYEL DE JESUS DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 01:11Juntada de Petição de petição (outras)
19/06/2024, 12:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024, 16:55Conhecido o recurso de REYEL DE JESUS DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido
29/05/2024, 13:52Juntada de certidão - julgamento
28/05/2024, 14:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024, 13:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024, 17:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/05/2024, 18:50Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024, 14:54Pedido de inclusão em pauta
22/04/2024, 14:54Pedido de inclusão em pauta
19/04/2024, 17:25Documentos
Acórdão
•14/06/2024, 16:55
Acórdão
•29/05/2024, 13:52
Despacho - revisor
•22/04/2024, 14:54
Relatório
•19/04/2024, 17:25
Despacho
•27/02/2024, 11:53
Decisão
•20/11/2023, 16:33