5017141-07.2022.8.08.0024

Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 124.290,65

Orgao julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

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1° Grau · TJES · Usucapião · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

COMPANHIA DE HABITACAO E URBANIZACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-10

Autor

GRACIA MARIA LINO COUTINHO

CPF 243.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA BERMUDES LINO

OAB/ES 35327•Representa: PASSIVO

LETICIA ROLDI PASSAMANI

OAB/ES 31933•Representa: PASSIVO

BRIGIDA ROLDI PASSAMANI

OAB/ES 27060•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 18:53

Pedido de inclusão em pauta

28/04/2026, 18:53

Conclusos para despacho a ALEXANDRE PUPPIM

20/02/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

20/02/2026, 09:14

Recebidos os autos

20/02/2026, 09:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2026, 07:47

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

20/02/2026, 07:47

Recebidos os autos

20/02/2026, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/02/2026, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2026, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 12:27

Documentos

Relatório

•28/04/2026, 18:53

Decisão

•13/02/2026, 12:27

Despacho

•26/01/2026, 15:45

Sentença

•25/08/2025, 17:51

Despacho

•11/06/2025, 16:42

Despacho

•16/04/2025, 15:38

Despacho

•11/03/2025, 15:05

Despacho

•30/09/2024, 13:59

Decisão

•12/08/2024, 17:05

Decisão

•11/03/2024, 15:42

Despacho

•08/07/2023, 10:55

Despacho

•29/03/2023, 11:11

Despacho

•15/06/2022, 16:08