5001594-91.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 47.214,86

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

GERALDO RIBEIRO FILHO

CPF 471.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167•Representa: ATIVO

JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS

OAB/ES 16517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 20:52

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 20:52

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 09:20

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (AGRAVANTE) e GERALDO RIBEIRO FILHO - CPF: 471.863.567-53 (AGRAVADO).

25/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO FILHO em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO BMG S.A AGRAVADO: GERALDO RIBEIRO FILHO RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA A C Ó R D Ã O Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER DESCONTOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MULTA COMINATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por BANCO BMG S.A. contra decis Intimação - Diário - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5001594-91.2025.8.08.0000

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 17:04

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido

09/12/2025, 12:51

Juntada de certidão - julgamento

09/12/2025, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

09/12/2025, 08:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 17:31

Documentos

Acórdão

•09/12/2025, 12:51

Relatório

•05/11/2025, 16:20

Decisão

•11/02/2025, 13:04

Decisão

•07/02/2025, 14:28