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0006499-32.2004.8.08.0011
Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 14.256,93
Orgao julgador
022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
PREFEITURA DE CACHOEIRO
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
POTIGUAR MONTAGEM LTDA
POTIGUAR MONTAGEM LTDA
Advogados / Representantes
WELITON ROGER ALTOE
OAB/ES 7070•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/03/2026, 06:07Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
21/03/2026, 06:07Transitado em Julgado em 13/03/2026 para MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE), POTIGUAR MONTAGEM LTDA (APELADO) e SABINO LEITE NETO - CPF: 466.518.454-20 (APELADO).
21/03/2026, 06:06Decorrido prazo de SABINO LEITE NETO em 11/02/2026 23:59.
17/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
05/02/2026, 15:34Expedição de Intimação eletrônica.
16/01/2026, 17:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 16:46Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/12/2025, 12:51Juntada de certidão - julgamento
09/12/2025, 09:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2025, 08:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
09/12/2025, 08:39Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2025, 17:31Processo devolvido à Secretaria
05/11/2025, 16:20Pedido de inclusão em pauta
05/11/2025, 16:20Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
04/11/2025, 17:24Documentos
Acórdão
•09/12/2025, 12:50
Relatório
•05/11/2025, 16:20
Acórdão
•15/08/2025, 13:38
Relatório
•27/06/2025, 13:30
Sentença
•18/04/2024, 14:15
Despacho
•20/02/2024, 14:40
Despacho
•20/02/2024, 13:37
Despacho
•25/07/2023, 14:42