5005429-20.2022.8.08.0024

Procedimento Comum CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 16.513.424,24

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-00

Autor

ROBERTO PENNA JUNIOR

CPF 435.***.***-15

Autor

AMBEV S.A.

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE

OAB/ES 9995•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

ROBERTO PENNA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMBEV S.A. e outros (2) APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros (2) RELATOR: DES. FÁBIO BRASIL NERY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA DE 1 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5005429-20.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/06/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/06/2025, 15:37

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:03

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/11/2024 23:59.

25/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/11/2024 23:59.

25/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:28

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 15:31

Sentença

•04/09/2024, 15:54

Despacho

•24/06/2024, 19:39

Despacho

•19/02/2024, 16:22

Certidão - Juntada diversas

•19/02/2024, 15:17

Laudo técnico

•19/02/2024, 07:44

Laudo técnico

•19/02/2024, 07:44

Despacho

•17/05/2023, 16:50

Despacho

•09/05/2023, 16:11

Despacho

•21/09/2022, 16:42

Despacho

•06/09/2022, 15:52

Despacho

•09/08/2022, 17:35

Decisão

•02/06/2022, 17:23

Despacho

•12/04/2022, 17:30

Decisão

•23/02/2022, 17:32